Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 06/2026 DE 27 OUTUBRO DE 2026";006;2026;"
DECRETO Nº 06/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA–MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORMOSA DA SERRA NEGRA,
Estado do Maranhão, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 024/2026, de 23 de outubro de 2026, que
transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 para
30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos Poderes
Municipais, observada a autonomia administrativa do Poder Legislativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto
facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal
de Formosa da Serra Negra–MA.
Art. 2º A aplicação do ponto facultativo não prejudicará a continuidade dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento da Câmara Municipal, cabendo à Presidência adotar as providências necessárias à sua manutenção.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA–MA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
JOSÉ DE RIBAMAR
DA SILVA COSTA
Presidente da Câmara
Municipal de Formosa
da Serra Negra –
MA
"
"DECRETO N° 06/2026";06;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2026";007;2026;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026";06;2026;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026";05;2026;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026";02;2026;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026";02;2026;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026";02;2026;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026";01;2026;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025";015;2025;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/ 2025";014;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 013/2025";013;2025;
"DECRETO Nº 011/2025 - Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra – MA, em virtude do falecimento do senhor BENEDITO MILHOMEM PEREIRA, e dá outras providências.";011;2025;"Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra – MA, em virtude do falecimento do senhor BENEDITO MILHOMEM PEREIRA, e dá outras providências.
"
"DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2022 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A CCOMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIEMIRA INFÂNCIA";021;2022;
"DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2022 - REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 026/2021 E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DISREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO.";020;2022;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025";04;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025";03;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025";02;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025";01;2025;